Declaração de Curitiba para Promoção da Saúde e Equidade

May 31, 2016

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Garantir a Democracia e os Direitos Humanos em todos os países

A Declaração Curitiba se propõe a estimular o compromisso local e global com a democracia, equidade, justiça e garantia de direitos sociais e de saúde para todos, em um mundo inclusivo e sustentável.

Esta Declaração representa a voz de pesquisadores, profissionais, membros de movimentos sociais e formuladores de políticas, que participaram da 22ª Conferência Mundial de Promoção da Saúde da UIPES, realizada em Curitiba, em maio de 2016. A Declaração de Curitiba articula as recomendações dos participantes da Conferência em relação a como podemos melhorar a vida dos indivíduos ao fortalecer a promoção da saúde e aumentar a equidade onde vivemos e trabalhamos, em nossas cidades e países.

Queremos ressaltar que, há pelo menos três décadas, já se reconhece a equidade como um pré-requisito para saúde e um objetivo importante de promoção da saúde. A inequidade deve ser considerada um objetivo não sustentável. Como o processo de criação das Metas de Desenvolvimento Sustentável já está encerrado, não é possível acrescentar a conquista de saúde e equidade como um objetivo em separado.

Os participantes da 22ª Conferência Mundial de Promoção da Saúde da UIPES clamam a si mesmos e à sociedade internacional pela busca de uma agenda comum, além de laços solidários que unam forças para defender a prioridade da democracia e dos direitos humanos, condições essenciais para a promoção da saúde e da equidade.

Neste sentido:

  1. Austeridade causa inequidade. O direito à saúde não deve ser tratado como uma mercadoria.
  2. Devemos reconhecer o meio ambiente ameaçador e hostil em que vivemos, e as práticas predatórias de algumas corporações. Um sistema social movido por acúmulo de capitais e extrema concentração de riquezas é inconsistente com alcance de metas de equidade.
  3. Os governos devem implementar e cobrar impostos de renda progressivos para abordar saúde e equidade.
  4. Os governos devem usar estratégias inovadoras, que fortaleçam e protejam o direito universal à saúde e o bem-estar dos cidadãos do mundo, durante os períodos de crises financeiras.
  5. O mundo clama por novos processos de participação social e inclusão efetivas.
  6. Os atores sociais são convidados a se engajarem em uma reflexão crítica sobre seu papel como participantes ativos, no exercício da cidadania.
  7. A promoção da saúde sofre influência direta e indireta da política e ideologias.
  8. As estratégias da promoção da saúde demandam várias intervenções emancipatórias.
  9. O nível local tem um grande potencial transformador, portanto é imperativo mobilizar e pressionar as autoridades locais para incluir a saúde e equidade em sua agenda.
  10. As evidências de pesquisas deveriam ser utilizadas como um instrumento para mudança social positiva. Precisamos de ciência que tenha compaixão e abordagem intercultural.
  11. As instituições devem reconhecer sua influência na mudança e eliminação de todas as formas de discriminação e exclusão.
  12. A promoção da saúde desempenha um papel fundamental na geração de condições e ambientes que desenvolvam capacidades.
  13. A promoção da saúde deve reconhecer o potencial e a capacidade dos indivíduos durante todo o ciclo de vida
  14. Promover o uso mais transparente e melhor da política e do poder é um imperativo ético.
  15. Os promotores da saúde devem trabalhar para garantir a apropriação dos projetos com as pessoas com quem trabalham.
  16. É necessário compreender melhor as ameaças e causas que afetam as chamadas populações vulneráveis.
  17. É importante que o setor saúde esteja pronto para aprender, e não simplesmente ensinar os outros setores.
  18.  A promoção da saúde não é viável sem estes quatro princípios básicos: equidade, direitos humanos, paz e participação.

* as contribuições para a Carta poderão ser feitas até o final de junho com o envio de informações via hotsite – clique aqui para acessar o formulário