Limites e as transparências que faltam às parcerias público-privado

 

Pensar em formas de promoção da saúde e de garantias da equidade que respeitem os interesses sociais e que não sofram pressões dos grandes conglomerados empresariais. Esse foi o tema central da plenária Conflitos entre o público e o privado e seus impactos na Promoção da Saúde, realizada na tarde do dia 23 durante a 22ª Conferência Internacional de Promoção da Saúde. A sessão contou com as apresentações de Jennifer Hope Corbin, professora na Western Washington University e integrante da União Internacional pela promoção e educação em saúde (UIPES); Mônica Andreis, diretora da Aliança contra o Tabaco e pela Saúde (ACT+); Fábio Gomes, coordenador da área de Alimentação e Nutrição do INCA. Os comentários foram de Ana Paula Bortoletto, pesquisadora em alimentos do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a coordenação foi de Veruska Prado, professora da Universidade Federal de Goiás e integrante do Grupo Temático Promoção da saúde (GTPS/Abrasco).

Hope Corbin apresentou parte de suas pesquisas que buscam levantar as relações das parcerias público-privadas e como elas influenciam as pesquisas, as práticas e as políticas públicas na área da saúde.

A pesquisadora realizou uma revisão sistemática em 2014 que se deteve sobre as pesquisas científicas dedicadas ao tema. Em sua análise, boa parte dos estudos peca em não apresentar evidências robustas das consequências dessas relações no cotidiano, não definir desenhos metodológicos e nem apresentar os mecanismos de coleta de amostras.

Na sequência, ela apresentou um modelo de abordagem para o tema, desenvolvido na Universidade de Bergen, Noruega, que busca sistematizar sistemas dinâmicos de pensamento para ajudar na formação de mapa de relações de interação e de antagonismo, tanto no aspecto da missão das empresas e/ou entidades e dos recursos, sejam humanos, teórico-metodológicos e financeiros.

Mônica Andreis, da ACT+, foi a segunda participante da sessão. Ela apresentou as atividades desenvolvidas pela ONG que, ao contrário de tantas outras, trabalha voltada para a construção de políticas públicas e tem como paradigma de ação a construção da Convenção-Quadro para o controle do tabaco, aprovada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2005.

Em que pese o fato de 90% da população global estar teoricamente protegida e abrigada nos países signatários da Convenção-quadro, muitos dos avanços que o tratado aponta ainda estão em processo de efetivação ou simplesmente ainda não entraram na agenda de definições dos governos signatários, como a padronização das embalagens.

A própria Convenção-Quadro traz no seu preambulo e em um dos seus artigos (5.3) uma visão clara de que há interesses irreconciliáveis entre a indústria e os interesses da saúde pública. “O fato de todas as medidas de aplicação da Convenção-quadro estarem sob judice e serem questionadas pela indústria já mostra como é difícil garantir os interesses da saúde pública nessa temática”, ressaltou Mônica, mostrando as diversas estratégias utilizadas pelas empresas do tabaco para influenciar as autoridades, tanto nas esferas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário para justificar a importância da aplicação do artigo 5.3 e da necessidade de sua extensão para demais áreas de regulação, como a alimentação.

Participação social como garantia dos direitos do público: Fábio Gomes, presidente da World Public Health Nutrition Association (WPHNA) e pesquisador da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS), foi taxativo desde sua primeira intervenção: “O que faz funcionar as leis que garantem os direitos da população é a participação social”.

Para ele, é fundamental a garantia da participação da sociedade civil organizada e devidamente qualificada para a inserção nos debates sobre políticas públicas, promovendo assim “mais parcerias público-público”.

Como exemplo, ele destacou o Programa de Alimentação Escolar brasileiro, que garante refeições completas para cerca de 43,1 milhões de crianças e que, devido a existência de mais de 5 mil conselhos escolares compostos por membros das comunidades, garantiu a obrigatoriedade da compra de 70% de alimentos frescos e minimamente processados, e a organização do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que desde sua criação conta com 2/3 de integrantes da sociedade civil e 1/3 dos órgãos de gestão.

As tentativas de sabotagem e de aliciamento das indústrias são inúmeras, como mostrado pelo pesquisador. No entanto, as ações de defesa e de fortalecimento têm garantido seu papel. “O fortalecimento das ações da sociedade civil, das esferas jurídicas, de denúncias das secretarias municipais e estaduais e de instrumentos do controle social: tudo isso que construímos ao longo dos últimos anos é o que faz a gente poder dizer o que fizemos”, vaticinou Gomes.

Clarear os conflitos de interesses envolvidos relações tanto individuais como institucionais é a estratégia apontada por Gomes para garantir a independência e não-interferência das indústrias sobre as políticas públicas. Para evidenciar tais ideias, desenvolveu um modelo no qual analisou produtos, práticas e políticas dos principais segmentos industriais produtores de alimentos ultraprocessados, o que deixa ainda mais evidente como os conflitos na área de alimentação e nutrição.

Os comentários ficaram à cargo de Ana Paula Bortoletto, do Idec, que frisou as diferenças necessárias a serem traçadas entre diálogos e parcerias com os setores privados, o que fica evidenciado nos acordos voluntários propostos pelas grandes empresas, como o da redução do sódio. “Nesse caso, ficou claro que quem ganhou foram as indústrias que vendem seu papel como benfeitoras, mas quando avaliamos, vemos como os impactos estão aquém do que gostaríamos”, destacou ela.

Por Bruno C. Dias (ABRASCO). Fotos Rodrigo Augusto